Proposta do Governo para o salário mínimo em 2021, é de R$ 1.067

Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado nesta segunda-feira (31/08) pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, prevê que em 2021 o salário mínimo seja de R$ 1.067. O valor é R$ 12 menor que ao montante inicial de R$ 1.079 previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, divulgada em abril.

Assim, o reajuste será apenas uma atualização considerando a estimativa da inflação para 2020, sem ganho real. Segundo a Constituição Federal, o salário mínimo deve ser corrigido, pelo menos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Em abril, quando o governo mandou ao Congresso a PLDO, a previsão era que o INPC teria uma alta de 3,27%, porém, esse valor que caiu para 2,09%. Com a correção em cima apenas da inflação, o salário mínimo não terá aumento real pelo segundo ano consecutivo.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, explicou que o PLOA 2021 considera a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Não trabalhamos com aumento real. Se tiver algum ajuste desse tipo, além de R$ 1.067, outra despesa primária terá que ser reduzida para atendimento do Teto de gastos”, observou. 

Ele reforçou ainda que o PLOA 2021 traz como “super-âncora” o teto de gastos é uma super-âncora. “O Teto é medida valiosa pra fim de contenção das despesas primárias mas também porque é referência para a meta de resultado primário do ano quem vem. Por isso mesmo, podemos afirmar que no ano de 2021 não terá contingenciamento”, afirmou.

Após a entrega ao Legislativo, o texto segue para discussão na Comissão Mista do Orçamento no Congresso Nacional e deverá ser votado até o final do ano.  

No entanto, o valor previsto traz um aumento de R$ 22, quando comparado com  o salário mínimo atual, que é de R$ 1.045.

Após a entrega ao Legislativo, o texto segue para discussão na Comissão Mista do Orçamento no Congresso Nacional e deverá ser votado até o final do ano. 

CNN Brasil

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