Izabel Montenegro esclarece presença em lista do TCE

Foto: Divulgação

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), diz-se surpresa por figurar na lista de políticos supostamente inelegíveis, enviada esta semana pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Justiça Eleitoral. A vereadora esclarece haver equívoco e assegura estar apta a concorrer à reeleição no pleito de 15 de novembro.

Explica que a decisão nº 143/2018 do TCE, referente às contas da extinta Fundação de Emprego e Renda de Mossoró (Funger), não impedirá o registro da sua candidatura. Informa que o próprio Tribunal de Contas entende, na Súmula nº 29 – TCE, que atraso na entrega de relatórios financeiros não implica em inelegibilidade.

Lapso

“Acontece que a Funger foi extinta no Governo Fafá Rosado, em 2012, mas o Município não deu baixa no CNPJ da fundação. Em razão desse lapso, como eu fui a última presidente da entidade, figurei até 2018 na Receita Federal como responsável pela Funger, que nem existia mais”, esclarece.

Izabel acrescenta ter encaminhado, anteriormente, documentos referentes à Funger, da qual sequer era ordenadora de despesas. “Mas agora sou pega de surpresa com esse equívoco. Já considerava o assunto resolvido, mas estou tomando providências para sanar em definitivo a situação, que – repito – não implica em minha inelegibilidade”, tranquiliza.

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